Ministério publica portaria com diretrizes para leilão do 5G

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou nesta segunda-feira (03) a portaria que estabelece as diretrizes para o leilão de licenças da quinta geração da telefonia móvel, conhecida como 5G.

O leilão, que está previsto para o segundo semestre, envolve a oferta de serviços nas faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

A portaria ministerial exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defina os critérios técnicos de operação do novo serviço de telefonia na faixa de 3,5 GHz sem prejudicar o sinal da TV aberta oferecido por meio de antenas parabólicas na Banda C (via satélite).
De acordo com o MCTIC, a Anatel deverá “estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C”.

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Atualmente, a solução considerada “mais barata” é a de permanência das parabólicas na Banda C com adoção de medidas adicionais, como a instalação de filtros para antenas quando necessário.

O órgão regulador deverá ainda “estimar os custos” das medidas que precisarão ser adotadas para conter as eventuais interferências.

Caberá às “empresas vencedoras do certame para a faixa de 3,5 GHz” arcarem com o ressarcimento de tais custos e, se houver sobra de recurso ao final da implementação das medidas, o saldo remanescente deverá ser aplicado na ampliação de rede de cobertura dos serviços de telecomunicações.

(G1)

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