Postes: teles querem preço de aluguel baseado em custos, ISPs defendem fundo para regularizar redes

Licenciamento ágil, cadastro adequado para facilitar a gestão e preço de referência baseado em modelo de custo. Essa é a receita apontada pelo SindiTelebrasil – que representa as grandes operadoras de telecomunicações – para resolver o grande imbróglio do uso de postes. O diretor da entidade, Ricardo Dieckman, disse que o uso de redes subterrâneas não resolve o problema de ampliação e modernização constantes das redes por mudanças tecnológicas e avisa que a tendência é aumentar ainda mais a busca pelo poste com a chegada da 5G.

Dieckman, que participou nesta quinta-feira, 5, da audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que o SindiTelebrasil encomendou estudo para apontar soluções para as redes. De acordo com o levantamento, as redes subterrâneas são indicadas para sítios históricos e industriais.

“Na Europa”, disse Dieckman, “o enterramento das redes data de 50 anos e os custos foram suportados pelas tarifas”. Nos EUA, aponta o levantamento, os custos para implantação de redes subterrâneas são repassados para as tarifas, para os municípios e para os usuários, que precisam pagar o enterramento até sua residência.

“Para enterrar a rede é preciso de critérios técnicos e seu uso não resolve todos os problemas”, disse Dieckman. Para o Brasil, defende que os custos sejam repassados majoritariamente para os maiores demandantes.

O diretor do SindiTelebrasil defende a requalificação das redes aéreas, a partir de um conhecimento maior de qual operadora está no poste, um gerenciamento dinâmico, fiscalização efetiva e um licenciamento ágil, no prazo máximo de 60 dias e, se possível, com a adoção do silêncio positivo. Ele não apresentou alternativas para superar o legado.

TELCOMP
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, disse, na audiência pública, que os provedores regionais estão fazendo um trabalho vigoroso em levar fibra óptica onde ainda não tem e não podem enxergar o poste como uma barreira competitiva. Mas acredita que o problema da ocupação desordenada, que foi praticada ao longo de 20 anos, não vai se resolver de afogadilho.

“Hoje temos problemas de preços, já que não há transparência nem isonomia por parte das distribuidoras, mas isso ficou em segundo plano e a principal preocupação é com a ocupação irregular”, disse Moura. Ele disse que há também restrições das normas técnicas em vigor, que não acompanharam o avanço tecnológico. Essas normas estipulam seis pontos de fixação em cada postes, baseadas em redes de cobre, muito mais pesadas que fibras ópticas.

Moura destaca que as redes de telecomunicações precisam de continuidade e, se não conseguir autorização para os postes que precisam acessar, as teles não têm outra alternativa a não ser ocupar clandestinamente. Para ele, a segurança da rede e a lógica econômica devem balizar a nova regulamentação.

O presidente da TelComp reclamou dos cortes sumários das redes de telecom, que as distribuidoras vêm praticando, com prejuízos para os usuários. “Temos que encontrar soluções urgentes para estancar essa sangria, mas tudo vai depender da volta da racionalidade”, afirmou.

ABRINT
O representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Peres, por sua vez, disse que os ISPs não têm legado nos postes, porém o custo do aluguel tem impacto significativo para essas empresas, que são responsáveis por 54% dos novos acessos em fibra óptica no Brasil. “Nenhum empresário inclui em seu modelo de negócio a irregularidade, porém às vezes é preciso lançar mão dela para avançar com suas redes”, disse.

Perez entende que nos grandes centros a solução será a adoção de redes subterrâneas. Em outras cidades, a opção será criar um fundo específico para regularização dos postes. “Tem que haver diálogo, para que se chegue a uma solução”, disse.

Segundo Perez, no Paraná, que é atendido pela Copel, não existe problema. Isto porque a distribuidora acatou a resolução conjunta da Anatel e Aneel, e cobra o preço de referência. “Nos centros onde são cobrados de R$ 13 a R$14 por poste há dificuldade para regularização”, afirmou.

Para a Abrint, o problema é o preço, já que seus associados não têm redes legadas. “Na nova regulamentação o preço precisa ser justo”, ressaltou Perez. Ele contou que em alguns países as distribuidoras cobram menos por fibra que por cobre e, em outros, os custos de manutenção são repartidos entre os usuários.

A audiência pública sobre a instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica e o impacto da instalação subterrânea desses cabos foi realizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

(Ponto ISP)

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