Abrint aprova MP 181, mas duvida que ‘silêncio positivo’ será adotado automaticamente por municípios

Para Perez, texto trás novidades que facilitará a vida das pequenas empresas, porém acredita que pode demorar para que a medida facilite a instalação de antenas.

O diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, considera a MP 181, que trata da liberdade econômica, como aparentemente muito positiva, por desburocratizar a vida das empresas. Porém, não acredita que o silencia positivo, um dos itens da MP, possa ser aplicado imediatamente na instalação de antenas e estações radiobase. “Para isso, o município tem que querer”, avalia.

O secretário de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes, afirmou que a MP vai permitir a agilização da instalação de antenas no país. Ele prevê uma definição sobre o silêncio positivo já na próxima semana.

Menos otimista, Perez acredita que a MP deve criar uma jurisprudência que pode ser seguida pelos municípios, se estes tiverem boa vontade em solucionar a questão. Ele prefere aguardar pela regulamentação dos prazos máximos para fazer uma análise mais completa.

Perez, no entanto, acha que outros pontos da medida são muito bons para as pequenas empresas, como o uso de documento digitalizado, desobrigação de apresentar certidões ou de aguardar por autorizações. “Isso facilita a vida das empresas”, disse. Ele espera uma análise mais profunda da MP para mensurar os benefícios.

Fonte: PontoISP